Emissão de Nota Fiscal de Entrada de Importação

Valdécio

Jefferson

Autor Valdécio
Data de criação Jul 18, 2023
Última edição Modificado há um mês
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Esta experencia foi obtida com um lançamento de nota fiscal de importação da Promaq - LMX, onde foi necessário interversão de código e emissão da nota junto ao contador da empresa. Código de chave da NF: 29984 e na nota fiscal Código de chave 129098 da Agrofertil. O valor total da nota fiscal da Agrofertil é calculado de forma diferente, conforme veremos a frente.

Inclusão NF


Processo de lançamento e transmissão de NF-e de importação

Forma de lançamento, regras de cálculo e cuidados operacionais

Este documento descreve como lançar corretamente uma Nota Fiscal de Importação, considerando as regras de cálculo exigidas pela SEFAZ, novas configurações do sistema e pontos críticos que geram rejeição.


1. Configuração de casas decimais do valor unitário (regra inalterada)

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Ajustar a configuração Núm. Casas Decimais Valor Unitário em NF-e (Grupo Fiscal) em:
Configuração Geral → Conf. Global → Casas Decimais

  • Notas de importação trabalham com valores elevados e quantidades altas.

  • É obrigatório utilizar 10 casas decimais no valor unitário.

  • Regra básica exigida na validação fiscal:

Valor Unitário × Quantidade = Valor Total do Item

Qualquer divergência, por menor que seja, gera rejeição na transmissão.


2. Configuração do cálculo do valor total da NF (novo recurso)

Verificar e ajustar em:
Cadastro de Terminal → Documentos de Entrada → Nota Fiscal de Entrada →
Tipo de cálculo para o total da nota em NF de importação

Opções disponíveis:

  • Valor total composto pelos valores padrões + impostos de importação;

  • Valor total composto pelos valores padrões + ICMS + AFRMM (caso Agrofertil, como falamos no início).

⚠️ Responsabilidade do usuário:
Antes de lançar a nota, confirmar:

  • Se o terminal está configurado corretamente;

  • Se está utilizando o terminal correto para o cenário da importação.

Erro aqui contamina toda a nota. Não é detalhe — é causa raiz.


3. Forma de cálculo do total do item na NF de entrada

Durante o lançamento da nota, acessar:
Opções → Calcular o total do item de Nota Fiscal por (somente NF de Entrada)

Opções:

  • Valor Total do Produto

  • Valor Unitário do Produto

Utilizar obrigatoriamente: “Valor Total do Produto”

Motivo técnico:

  • O usuário informa somente o valor total do item.

  • O sistema calcula automaticamente o valor unitário:
    Valor Total ÷ Quantidade, mantendo até 10 casas decimais.

  • Espelhos de NF costumam exibir valores arredondados.

  • Digitar manualmente valor unitário com poucas casas decimais quebra a regra matemática.

  • Na transmissão, a SEFAZ recalcula (Valor Unitário × Quantidade).
    Se não bater exatamente, a nota é rejeitada.

Resumo:
Quem “confia no espelho” paga com rejeição.


4. Processo de lançamento da Nota Fiscal de Importação

4.1 – IPI

  • O IPI deve ser lançado com CST: 49 - Outras Entradas ou 03-Entrada não tributada.

  • Tipo de cálculo: Valor.

  • Informar:

    • Valor total do IPI;

    • Quantidade total da Unidade Padrão;

    • Valor por unidade padrão = Valor total do IPI ÷ Quantidade.

⚠️ CFOP 3.102:
Todos os itens devem conter IPI.
Caso não haja valor, informar:
Outras Entradas – Sem valor.


4.2 – Guia de importação por produto

Para cada item, informar:

  • Base de cálculo;

  • Despesas aduaneiras;

  • Valor do imposto.

  • IOF (caso tenha)

Na tabela inferior:

  • Utilizar informações do registro de transporte (Número DI);

  • Local para Desembaraço (Ex. Porto de Santos)

  • Valor AFRMM

  • CNPJ de terceiro não é obrigatório;

  • Informar Subitem para todos os itens da NF.

Na Declaração de Importação Adição

  • Número (Incluir seguindo ordem crescente. 1º é o 1, 2º item é o 2….)

  • Código Fabricante (em alguns casos = Número de DI)

  • Valor desconto

  • Num Ato concessório Drawback


4.3 – Preenchimento do item (regra matemática)

  • Sistema configurado com 10 casas decimais;

  • Valor total do item informado com 2 casas decimais;

  • Valor unitário calculado automaticamente:
    Valor Total ÷ Quantidade, podendo chegar a 10 casas decimais.

Qualquer tentativa de “ajuste manual” gera erro em cadeia.


4.4 – Base de cálculo do ICMS (ordem correta)

A base de cálculo do ICMS deve ser informada por último

Motivo:

  • Se o valor do produto for alterado depois, o sistema recalcula a base automaticamente;

  • Na maioria dos casos, o valor recalculado não coincide com o valor correto.

Ordem errada aqui = divergência fiscal.


4.5 – Totalização do produto e divergências

Na versão 2.03.8, o sistema pode:

  • Transmitir o valor tributável do item diferente do valor unitário do produto,

  • Devido à forma como o emissor interpreta a totalização.

  • Diferença causada por casas decimais no valor total do item.

Isso não é bug “visual”. É cálculo.


5. Duplicação de Nota Fiscal de Importação

5.1 – Novo recurso

A partir da versão 2.27.16, o sistema permite duplicar NF de entrada de importação, desde que:

  • O fornecedor seja estrangeiro.

Na duplicação, o sistema copia exatamente os dados das tabelas:

  • nf

  • subnf

  • nfdeclaracaoimportacao

  • nfdeclaracaoimportacaoadicional

  • rateiocompetencia

Ajustes automáticos:

  • Novo número de talão;

  • Novo código de transação;

  • Nova data de emissão.

⚠️ Importante:
Esse processo não movimenta estoque.


5.2 – Recebimento de estoque

Para movimentar o estoque:

  • É necessário realizar o recebimento manual, clicando em “Receber NF” no CFG.

Observações:

  • Se o terminal não estiver configurado para recebimento manual, o botão não aparece;

  • A partir da versão 2.28.00, com a nova precificação, o recebimento da nota passa a ser manual após a duplicação.


5.3 – Ponto de acesso

O recurso está disponível em:
Ponto de acesso 3031 – Duplicar NF Entrada de Importação